Política de Privacidade
Última atualização: 1 de setembro de 2026
A Carlos Magalhães – Máquinas de Laser Unipessoal, Lda. respeita a privacidade dos seus clientes e utilizadores e compromete-se a tratar e proteger os seus dados pessoais em conformidade com o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados – RGPD), com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, e com a demais legislação aplicável em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais.
1. Responsável pelo tratamento dos dados
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através deste website é:
Carlos Magalhães – Máquinas de Laser Unipessoal, Lda.
NIPC: 515460435
Capital Social: 5.000 €
Sede: Rua Vilar, n.º 99
4745-269 Guidões – Trofa
Portugal
Telefone: +351 932 000 020
Email: loja@cm-maquinas-laser.pt
Website: cm-maquinas-laser.pt
2. Dados pessoais que podemos recolher
Dependendo da forma como utiliza a nossa loja online e os nossos serviços, poderemos tratar, nomeadamente, as seguintes categorias de dados pessoais:
- Nome;
- Morada de faturação;
- Morada de entrega;
- Endereço de email;
- Número de telefone;
- Número de Identificação Fiscal (NIF), quando aplicável;
- Dados da conta de cliente;
- Dados relativos às encomendas, compras e transações;
- Informações necessárias ao processamento dos pagamentos;
- Informações relacionadas com entregas e transporte;
- Pedidos de assistência, devoluções, garantias e reclamações;
- Endereço IP;
- Informações técnicas relativas ao dispositivo, navegador e utilização do website;
- Preferências de cookies e consentimento, quando aplicável;
- Informações fornecidas voluntariamente através dos formulários, email, telefone ou outros meios de contacto.
3. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
Os dados pessoais são tratados apenas quando exista um fundamento jurídico adequado e para finalidades determinadas.
3.1. Gestão de encomendas e execução do contrato
Tratamos os dados necessários para:
- Processar e gerir encomendas;
- Gerir a conta de cliente;
- Processar pagamentos;
- Preparar e expedir produtos;
- Gerir entregas;
- Comunicar com o cliente sobre a encomenda;
- Gerir devoluções, trocas, garantias e assistência técnica.
Fundamento jurídico: execução de contrato ou diligências pré-contratuais solicitadas pelo titular dos dados.
3.2. Faturação e obrigações legais
Tratamos os dados necessários à emissão e conservação de faturas, documentos contabilísticos e demais documentação legalmente exigida.
Fundamento jurídico: cumprimento de obrigações legais, fiscais e contabilísticas.
3.3. Contactos e pedidos de informação
Quando o utilizador nos contacta através de formulário, email, telefone ou outro meio, os dados fornecidos são utilizados para analisar e responder ao respetivo pedido.
Fundamento jurídico: diligências pré-contratuais, execução contratual ou interesse legítimo em responder aos pedidos recebidos, consoante a natureza do contacto.
3.4. Segurança e prevenção de fraude
Determinados dados técnicos poderão ser tratados para proteger o website, as contas dos clientes e os sistemas informáticos, bem como para prevenir fraude, acessos não autorizados e utilizações abusivas.
Fundamento jurídico: interesse legítimo da empresa na segurança dos seus sistemas, serviços, clientes e operações comerciais, sem prejuízo dos direitos e liberdades fundamentais dos titulares dos dados.
3.5. Estatísticas e melhoria do website
Poderão ser tratados dados relativos à utilização do website para análise estatística, medição de desempenho e melhoria dos nossos serviços.
Quando estas atividades utilizem cookies ou tecnologias semelhantes que dependam de consentimento, o tratamento apenas será efetuado após a obtenção desse consentimento.
3.6. Marketing e comunicações comerciais
Poderemos enviar comunicações comerciais relativas aos nossos produtos, serviços ou campanhas quando exista fundamento jurídico adequado para esse efeito.
Quando o tratamento dependa do consentimento, o titular poderá retirar esse consentimento a qualquer momento.
O titular poderá igualmente opor-se, a qualquer momento e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto.
4. Processamento de pagamentos
Para permitir o pagamento das encomendas, determinados dados poderão ser transmitidos aos prestadores de serviços de pagamento utilizados pela loja.
A informação transmitida será limitada aos dados necessários para processar e validar a respetiva transação.
Quando os dados de pagamento sejam introduzidos diretamente nos sistemas dos prestadores de serviços de pagamento, a Carlos Magalhães – Máquinas de Laser Unipessoal, Lda. não recebe nem armazena os dados completos do cartão bancário.
Os prestadores de serviços de pagamento poderão tratar determinados dados de acordo com as suas próprias obrigações legais e políticas de privacidade.
5. Partilha de dados com terceiros
Os dados pessoais não são vendidos a terceiros.
Poderão, contudo, ser comunicados a terceiros quando tal seja necessário para executar uma encomenda, prestar um serviço, proteger direitos legítimos ou cumprir uma obrigação legal.
Os destinatários poderão incluir, nomeadamente:
- Transportadoras e operadores de serviços de entrega;
- Prestadores de serviços de pagamento;
- Entidades bancárias e financeiras;
- Prestadores de serviços informáticos;
- Prestadores de alojamento do website e servidores;
- Prestadores de manutenção, segurança e suporte técnico;
- Prestadores de serviços de faturação e contabilidade;
- Prestadores de serviços de comunicação e email;
- Prestadores de serviços de análise ou marketing, quando legalmente permitido;
- Consultores profissionais, quando necessário;
- Autoridades fiscais, judiciais, administrativas ou outras entidades públicas, quando legalmente exigido.
Sempre que um prestador trate dados pessoais por nossa conta, serão adotadas as medidas contratualmente adequadas exigidas pela legislação aplicável.
6. Transferências internacionais de dados
Alguns prestadores tecnológicos utilizados pela loja poderão tratar ou armazenar dados pessoais fora de Portugal ou do Espaço Económico Europeu (EEE).
Quando exista uma transferência internacional de dados pessoais para um país fora do EEE, serão adotados os mecanismos legalmente exigidos para assegurar um nível adequado de proteção dos dados, nomeadamente decisões de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outros mecanismos legalmente previstos, conforme aplicável.
7. Formulários de contacto
Quando o utilizador utiliza um formulário disponível no website, os dados introduzidos são tratados para receber, analisar e responder ao respetivo pedido.
O utilizador deverá evitar fornecer dados pessoais desnecessários ou informações sensíveis que não sejam relevantes para o assunto que pretende tratar.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
Este website utiliza cookies e poderá utilizar outras tecnologias semelhantes.
Alguns cookies são estritamente necessários para permitir o funcionamento da loja online, nomeadamente para funções relacionadas com sessão, carrinho, checkout, segurança e preferências essenciais.
Poderão ainda ser utilizados cookies ou tecnologias destinadas a:
- Estatísticas e análise de utilização;
- Medição de desempenho;
- Personalização;
- Publicidade e marketing, quando aplicável.
Sempre que legalmente exigido, os cookies não essenciais apenas serão armazenados ou utilizados após a obtenção do consentimento do utilizador.
A recusa de cookies não essenciais não deverá impedir o acesso normal às funcionalidades essenciais da loja.
O utilizador poderá gerir ou retirar o seu consentimento através do sistema de gestão de consentimento disponibilizado no website, quando aplicável.
Para informação mais detalhada sobre os cookies utilizados, respetivas finalidades e duração, deverá ser consultada a Política de Cookies disponibilizada no website.
9. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos ou durante os prazos exigidos pela legislação aplicável.
Os dados relacionados com faturação, contabilidade e obrigações fiscais serão conservados durante os períodos legalmente exigidos.
Os dados necessários à execução e prova de relações contratuais poderão ser conservados durante os prazos de prescrição legal aplicáveis.
Os dados tratados com base no consentimento serão conservados enquanto esse consentimento se mantiver válido ou até à sua retirada, sem prejuízo de outros fundamentos jurídicos que possam justificar a conservação.
Após o termo do período de conservação aplicável, os dados serão eliminados, anonimizados ou conservados apenas quando exista fundamento legal para tal.
10. Segurança dos dados pessoais
São adotadas medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação, acesso ou tratamento não autorizado.
As medidas de segurança são revistas e adaptadas sempre que necessário, tendo em consideração a natureza dos dados tratados, os riscos existentes e a evolução tecnológica.
Apesar das medidas implementadas, nenhum sistema de transmissão ou armazenamento de informação através da Internet permite garantir uma segurança absoluta.
11. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável e consoante as circunstâncias, o titular dos dados poderá exercer os seguintes direitos:
- Direito de acesso aos seus dados pessoais;
- Direito de retificação de dados inexatos ou incompletos;
- Direito ao apagamento dos dados, quando legalmente aplicável;
- Direito à limitação do tratamento;
- Direito de oposição ao tratamento;
- Direito à portabilidade dos dados, quando aplicável;
- Direito de retirar o consentimento a qualquer momento, quando o tratamento se baseie no consentimento;
- Direito de não ficar sujeito a determinadas decisões exclusivamente automatizadas, incluindo definição de perfis, nos casos previstos no RGPD;
- Direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo.
A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado anteriormente com base nesse consentimento.
12. Decisões automatizadas e definição de perfis
A loja não utiliza, salvo indicação expressa em contrário, decisões exclusivamente automatizadas que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente o titular dos dados nos termos previstos no artigo 22.º do RGPD.
Caso venham a ser utilizados mecanismos desta natureza, será fornecida ao titular a informação legalmente exigida.
13. Exercício dos direitos
Para exercer os seus direitos ou solicitar esclarecimentos relacionados com o tratamento dos seus dados pessoais, poderá contactar:
Carlos Magalhães – Máquinas de Laser Unipessoal, Lda.
Email: loja@cm-maquinas-laser.pt
Telefone: +351 932 000 020
O pedido deverá permitir identificar adequadamente o titular e o direito que pretende exercer.
Poderá ser solicitada informação adicional quando tal seja razoavelmente necessário para confirmar a identidade do requerente e impedir o acesso indevido aos dados de terceiros.
Os pedidos serão tratados nos prazos previstos no RGPD. Em regra, será fornecida informação sobre as medidas adotadas no prazo de um mês a contar da receção do pedido, sem prejuízo das extensões de prazo legalmente permitidas em função da complexidade ou do número de pedidos.
14. Reclamações à autoridade de controlo
Sem prejuízo de qualquer outro recurso administrativo ou judicial, o titular dos dados tem o direito de apresentar reclamação junto de uma autoridade de controlo.
Em Portugal, a autoridade de controlo é a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
Website da CNPD: www.cnpd.pt
15. Menores
A loja online destina-se à comercialização de produtos e serviços e não tem como objetivo recolher intencionalmente dados pessoais de menores sem que exista fundamento jurídico adequado para esse tratamento.
Caso seja detetado o tratamento indevido de dados de um menor, serão adotadas as medidas adequadas de acordo com a legislação aplicável.
16. Links e serviços externos
O website poderá conter ligações para websites, plataformas ou serviços de terceiros.
A Carlos Magalhães – Máquinas de Laser Unipessoal, Lda. não controla as políticas de privacidade desses terceiros, pelo que recomendamos a consulta das respetivas políticas antes do fornecimento de dados pessoais.
17. Alterações à Política de Privacidade
A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário, nomeadamente em consequência de alterações legislativas, regulamentares, tecnológicas ou relativas aos serviços utilizados pela loja.
A data da última atualização será indicada no início desta página. Recomendamos a sua consulta periódica.
18. Contactos
Para qualquer questão relacionada com privacidade ou proteção de dados:
Carlos Magalhães – Máquinas de Laser Unipessoal, Lda.
NIPC: 515460435
Rua Vilar, n.º 99
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