Política de Privacidade

Data: 10.04.2026

Estamos muito satisfeitos pelo interesse que demonstrou na nossa empresa. A proteção de dados é uma prioridade de especial importância para a nossa gestão. A utilização das páginas de Internet da nossa empresa é possível sem qualquer indicação de dados pessoais; no entanto, se um titular de dados pretender utilizar serviços especiais da empresa através do nosso website, pode tornar-se necessário o tratamento de dados pessoais. Se o tratamento de dados pessoais for necessário e não existir base legal para tal, obtemos, geralmente, o consentimento do titular dos dados.

O tratamento de dados pessoais, como o nome, morada, endereço de e-mail ou número de telefone do titular dos dados, será sempre realizado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a legislação nacional de proteção de dados aplicável. Por meio desta declaração, a nossa empresa pretende informar o público em geral sobre a natureza, âmbito e finalidade dos dados pessoais que recolhemos, utilizamos e tratamos. Além disso, informamos os titulares dos dados sobre os direitos que lhes assistem.

Enquanto responsável pelo tratamento, implementámos inúmeras medidas técnicas e organizativas para garantir a proteção mais completa possível dos dados pessoais tratados através deste website. No entanto, as transmissões de dados pela Internet podem, em princípio, apresentar falhas de segurança, pelo que não é possível garantir uma proteção absoluta. Por este motivo, cada titular dos dados é livre de nos transmitir dados pessoais por meios alternativos, como, por exemplo, por via telefónica.

Definições

Esta declaração de proteção de dados baseia-se nos termos utilizados pelo legislador europeu na adoção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD). A nossa declaração deve ser legível e compreensível para o público em geral, bem como para os nossos clientes e parceiros de negócio. Para tal, explicamos a terminologia utilizada:

Nesta declaração de proteção de dados utilizamos, entre outros, os seguintes termos:

a) Dados pessoais

Qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável ("titular dos dados"). É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador como um nome, número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa.
b) Titular dos dados

Pessoa singular identificada ou identificável cujos dados pessoais sejam tratados pelo responsável pelo tratamento.
c) Tratamento

Qualquer operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não, tais como a recolha, registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.
d) Limitação do tratamento

Marcação de dados pessoais conservados com o objetivo de limitar o seu tratamento no futuro.
e) Definição de perfis

Qualquer forma de tratamento automatizado de dados pessoais que consista em utilizar esses dados para avaliar certos aspetos pessoais de uma pessoa singular, nomeadamente para analisar ou prever aspetos relacionados com o seu desempenho profissional, situação económica, saúde, preferências pessoais, interesses, fiabilidade, comportamento, localização ou movimentos.
f) Pseudonimização

Tratamento de dados pessoais de forma que deixem de poder ser atribuídos a um titular específico sem recorrer a informações adicionais, desde que estas sejam mantidas separadamente e sujeitas a medidas técnicas e organizativas para garantir a não atribuição a uma pessoa identificada ou identificável.
g) Responsável pelo tratamento

Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outros, determina as finalidades e os meios do tratamento de dados pessoais.
h) Subcontratante

Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que trate dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento.
i) Destinatário

Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou outro organismo que receba comunicações de dados pessoais, independentemente de se tratar ou não de um terceiro.
j) Terceiro

Pessoa singular ou coletiva, autoridade pública, agência ou organismo que não seja o titular dos dados, o responsável pelo tratamento, o subcontratante e as pessoas que, sob a autoridade direta destes, estão autorizadas a tratar os dados pessoais..
k) Consentimento

Manifestação de vontade, livre, específica, informada e explícita, pela qual o titular dos dados aceita, mediante declaração ou ato positivo inequívoco, que os dados pessoais que lhe dizem respeito sejam objeto de tratamento.

Nome e Endereço do Responsável pelo Tratamento

O responsável pelo tratamento para efeitos do RGPD e outras leis de proteção de dados aplicáveis é:

Carlos Magalhães - Maquinas De Laser Unipessoal, Lda.

Carlos Magalhães

Avenida emigrantes 165 LJ.AA antemil

4785-620 Trofa

Portugal

932000020

E-Mail: cm.maquinaslaserportugal@gmail.com

Cookies / SessionStorage / LocalStorage

As páginas de Internet da nossa empresa utilizam cookies, localStorage e sessionStorage para tornar a nossa oferta mais fácil de utilizar, eficaz e segura. O localStorage e o sessionStorage são tecnologias utilizadas pelo seu navegador para armazenar dados no seu dispositivo. Os cookies são ficheiros de texto armazenados num sistema informático através de um navegador de Internet. Pode impedir a sua utilização através das configurações do seu navegador.

Muitos sites e servidores utilizam cookies que contêm um identificador único (ID de cookie). Isto permite distinguir o navegador individual do titular dos dados de outros navegadores. Através da utilização de cookies, podemos proporcionar serviços mais intuitivos e otimizar as informações e ofertas do nosso website tendo o utilizador em mente. O utilizador que recorre ao nosso website não tem, por exemplo, de introduzir os seus dados de acesso sempre que o visita, pois essa tarefa é assumida pelo website e pelo cookie armazenado no sistema informático do utilizador.

Através da utilização de cookies, podemos proporcionar aos utilizadores deste website serviços mais fáceis de usar, que não seriam possíveis sem a definição de cookies.

Por meio de um cookie, as informações e ofertas do nosso website podem ser otimizadas tendo o utilizador em mente. Os cookies permitem-nos, como referido, reconhecer os utilizadores do nosso website. O objetivo deste reconhecimento é facilitar a utilização do website. O utilizador que recorre a cookies não tem, por exemplo, de introduzir os dados de acesso cada vez que acede ao website, pois tal é tratado pelo próprio website, ficando o cookie armazenado no sistema informático do utilizador. Outro exemplo é o cookie de um carrinho de compras numa loja online: a loja recorda os artigos que o cliente colocou no carrinho virtual através de um cookie.

O titular dos dados pode, em qualquer momento, impedir a definição de cookies através do nosso website, mediante uma configuração adequada do browser utilizado, recusando assim permanentemente a definição de cookies. Além disso, os cookies já definidos podem ser eliminados a qualquer momento através de um browser de Internet ou de outros programas de software. Esta opção está disponível em todos os browsers de Internet populares. Se o titular dos dados desativar a definição de cookies no browser utilizado, poderá não ser possível utilizar todas as funcionalidades do nosso website na sua totalidade.

Recolha de dados e informações gerais

O website da nossa empresa recolhe uma série de dados e informações gerais quando um titular de dados ou um sistema automatizado acede ao website. Estes dados e informações gerais são armazenados nos ficheiros de registo do servidor. Podem ser recolhidos: (1) os tipos e versões de browser utilizados, (2) o sistema operativo utilizado pelo sistema de acesso, (3) o website a partir do qual um sistema de acesso chega ao nosso website (os chamados referrers), (4) os sub-websites, (5) a data e hora de acesso ao site, (6) um endereço de protocolo de Internet (endereço IP), (7) o fornecedor de serviços de Internet do sistema de acesso, e (8) quaisquer outros dados e informações semelhantes que possam ser utilizados em caso de ataques aos nossos sistemas de tecnologia de informação.

Ao utilizar estes dados e informações gerais, a nossa empresa não tira quaisquer conclusões sobre o titular dos dados. Esta informação é necessária para (1) disponibilizar corretamente o conteúdo do nosso website, (2) otimizar o conteúdo do nosso website e a sua publicidade, (3) garantir a viabilidade a longo prazo dos nossos sistemas de tecnologia de informação e da tecnologia do website, e (4) fornecer às autoridades competentes as informações necessárias para a instauração de processos criminais em caso de ciberataque. Por isso, analisamos estatisticamente os dados recolhidos de forma anónima, com o objetivo de aumentar a proteção e a segurança dos dados da nossa empresa e de garantir um nível ótimo de proteção dos dados pessoais que tratamos. Os dados anónimos dos ficheiros de registo do servidor são armazenados separadamente de todos os dados pessoais fornecidos por um titular de dados.

Registo no nosso website

O titular dos dados tem a possibilidade de se registar no website do responsável pelo tratamento com indicação de dados pessoais. Os dados pessoais transmitidos ao responsável pelo tratamento são determinados pela máscara de introdução utilizada para o registo. Os dados pessoais introduzidos pelo titular dos dados são recolhidos e armazenados exclusivamente para uso interno pelo responsável pelo tratamento e para os seus próprios fins. O responsável pelo tratamento pode solicitar a transferência para um ou mais subcontratantes (por exemplo, um serviço de entrega) que também utilizam os dados pessoais para um fim interno imputável ao responsável pelo tratamento.

Ao registar-se no website do responsável pelo tratamento, o endereço IP atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (FSI) e utilizado pelo titular dos dados, bem como a data e hora do registo, são igualmente armazenados. Estes dados são armazenados porque é a única forma de prevenir o uso indevido dos nossos serviços e, se necessário, de permitir a investigação de infrações cometidas. O armazenamento destes dados é, portanto, necessário para proteger o responsável pelo tratamento. Estes dados não são transmitidos a terceiros, salvo se existir obrigação legal de transmissão ou se a transferência servir o objetivo de perseguição criminal.

O registo do titular dos dados, com indicação voluntária de dados pessoais, destina-se a permitir ao responsável pelo tratamento oferecer ao titular dos dados conteúdos ou serviços que, pela sua natureza, só podem ser disponibilizados a utilizadores registados. Os utilizadores registados podem, a qualquer momento, alterar os dados pessoais indicados aquando do registo ou solicitar a sua eliminação completa da base de dados do responsável pelo tratamento.

O responsável pelo tratamento deverá, a qualquer momento, fornecer informações a pedido de cada titular dos dados sobre os dados pessoais que lhe estão armazenados. Além disso, o responsável pelo tratamento deve corrigir ou eliminar dados pessoais a pedido ou indicação do titular dos dados, na medida em que não existam obrigações legais de conservação. Todos os colaboradores do responsável pelo tratamento estão disponíveis para o titular dos dados como pessoas de contacto a este respeito.

Possibilidade de contacto através do website

O website contém informações que permitem um contacto eletrónico rápido com a nossa empresa, bem como uma comunicação direta connosco, incluindo um endereço geral de correio eletrónico (endereço de e-mail). Se um titular de dados contactar o responsável pelo tratamento por e-mail ou através de um formulário de contacto, os dados pessoais transmitidos pelo titular dos dados são armazenados automaticamente. Estes dados pessoais transmitidos voluntariamente pelo titular dos dados ao responsável pelo tratamento são armazenados para efeitos de tratamento ou de contacto com o titular dos dados. Não existe transferência destes dados pessoais para terceiros.

Função de comentários no blogue do website

A nossa empresa oferece aos utilizadores a possibilidade de deixar comentários individuais em publicações individuais de um blogue existente no website do responsável pelo tratamento. Um blogue é um portal acessível ao público na web, através do qual uma ou mais pessoas denominadas bloggers ou web-bloggers podem publicar artigos ou registar pensamentos em chamadas publicações de blogue. As publicações de blogue podem normalmente ser comentadas por terceiros.

Se um titular de dados deixar um comentário no blogue publicado neste website, os comentários feitos pelo titular dos dados são armazenados e publicados, bem como informações sobre a data do comentário e o nome de utilizador (pseudónimo) escolhido pelo titular dos dados. Além disso, o endereço IP atribuído pelo fornecedor de serviços de Internet (FSI) ao titular dos dados é igualmente registado. Este armazenamento do endereço IP tem lugar por razões de segurança e para o caso de o titular dos dados violar os direitos de terceiros ou publicar conteúdo ilegal através de um determinado comentário. O armazenamento destes dados pessoais é, portanto, do interesse do próprio responsável pelo tratamento, para que este se possa exculpar em caso de infração. Estes dados pessoais recolhidos não serão transmitidos a terceiros, salvo se tal transferência for exigida por lei ou servir o objetivo de defesa do responsável pelo tratamento.

Gravatar

Para os comentários, é utilizado o serviço Gravatar da Automattic. O Gravatar associa o seu endereço de e-mail e — se estiver registado — apresenta a sua imagem de avatar junto ao comentário. Se não estiver registado, não será apresentada nenhuma imagem. De notar que todos os utilizadores registados no WordPress são automaticamente registados no Gravatar. Mais informações sobre o Gravatar: https://en.gravatar.com

Eliminação e bloqueio de rotina de dados pessoais

O responsável pelo tratamento trata e armazena os dados pessoais do titular dos dados apenas pelo período necessário para atingir a finalidade do armazenamento, ou na medida em que tal seja permitido pelo legislador europeu ou por outros legisladores em leis ou regulamentos aos quais o responsável pelo tratamento esteja sujeito.

Se a finalidade de armazenamento deixar de ser aplicável, ou se expirar um prazo de conservação prescrito pelo legislador europeu ou por outro legislador competente, os dados pessoais são bloqueados ou eliminados de forma rotineira em conformidade com os requisitos legais.

Direitos do titular dos dados

a) Direito de confirmação

Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhe dizem respeito estão ou não a ser tratados. Se um titular dos dados pretender exercer este direito de confirmação, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento.
b) Direito de acesso

Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento, gratuitamente, informações sobre os seus dados pessoais armazenados a qualquer momento e uma cópia dessas informações. Além disso, as diretivas e regulamentos europeus concedem ao titular dos dados acesso às seguintes informações:
- as finalidades do tratamento;
- as categorias dos dados pessoais em questão;
- os destinatários ou categorias de destinatários a quem os dados pessoais foram ou serão comunicados, em especial destinatários em países terceiros ou organizações internacionais;
- sempre que possível, o período previsto de conservação dos dados pessoais ou, se não for possível, os critérios utilizados para determinar esse prazo;
- a existência do direito de solicitar ao responsável pelo tratamento a retificação ou o apagamento dos dados pessoais, ou a limitação do tratamento dos dados pessoais relativos ao titular dos dados, ou de se opor a esse tratamento;
- o direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo;
- se os dados pessoais não forem recolhidos junto do titular dos dados, quaisquer informações disponíveis sobre a sua origem;
- a existência de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, referida no artigo 22.º, n.ºs 1 e 4, do RGPD e, pelo menos nesses casos, informações úteis sobre a lógica subjacente, bem como a importância e as consequências previstas de tal tratamento para o titular dos dados.
Além disso, o titular dos dados tem o direito de ser informado sobre se os dados pessoais são transferidos para um país terceiro ou para uma organização internacional. Nesse caso, o titular dos dados tem o direito de ser informado das garantias adequadas relacionadas com a transferência.

Se um titular dos dados pretender exercer este direito de acesso, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento.
c) Direito de retificação

Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento, sem demora injustificada, a retificação dos dados pessoais inexatos que lhe digam respeito. Tendo em conta as finalidades do tratamento, o titular dos dados tem o direito de completar dados pessoais incompletos, inclusive por meio de uma declaração adicional.

Se um titular dos dados pretender exercer este direito de retificação, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento.
d) Direito ao apagamento (direito a ser esquecido)

Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento o apagamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, sem demora injustificada, sendo o responsável pelo tratamento obrigado a apagar os dados pessoais sem demora injustificada quando se aplique um dos seguintes motivos, desde que o tratamento não seja necessário:
- Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade para a qual foram recolhidos ou de outra forma tratados.
- O titular dos dados retira o consentimento em que se baseia o tratamento nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, ou da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD, e não existe outro fundamento jurídico para o tratamento.
- O titular dos dados opõe-se ao tratamento ao abrigo do n.º 1 do artigo 21.º do RGPD e não existem interesses legítimos prevalecentes para o tratamento, ou o titular dos dados opõe-se ao tratamento ao abrigo do n.º 2 do artigo 21.º do RGPD.
- Os dados pessoais foram tratados ilicitamente.
- Os dados pessoais devem ser apagados para cumprimento de uma obrigação jurídica prevista no direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito.
- Os dados pessoais foram recolhidos no contexto da oferta de serviços da sociedade da informação referida no n.º 1 do artigo 8.º do RGPD.
Se um dos motivos acima mencionados se aplicar e o titular dos dados pretender solicitar o apagamento de dados pessoais armazenados pela nossa empresa, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento, que tratará prontamente do cumprimento do pedido de apagamento.

Quando o responsável pelo tratamento tiver tornado públicos os dados pessoais e for obrigado, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, a apagá-los, o responsável pelo tratamento, tendo em conta a tecnologia disponível e os custos de implementação, toma as medidas razoáveis, incluindo medidas técnicas, para informar outros responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais de que o titular dos dados solicitou o apagamento, por esses responsáveis, de quaisquer ligações para esses dados pessoais, ou de cópias ou reproduções dos mesmos, na medida em que o tratamento não seja necessário. Um colaborador da nossa empresa tomará as medidas necessárias em cada caso individual.
e) Direito de limitação do tratamento

Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de obter do responsável pelo tratamento a limitação do tratamento quando se aplique uma das seguintes situações:
- A exatidão dos dados pessoais é contestada pelo titular dos dados, por um período que permita ao responsável pelo tratamento verificar a exatidão dos dados pessoais.
- O tratamento é ilícito e o titular dos dados opõe-se ao apagamento dos dados pessoais e solicita, em vez disso, a limitação da sua utilização.
- O responsável pelo tratamento já não necessita dos dados pessoais para efeitos do tratamento, mas esses dados são necessários ao titular dos dados para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
- O titular dos dados opôs-se ao tratamento nos termos do n.º 1 do artigo 21.º do RGPD, aguardando a verificação de se os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
Se uma das condições acima mencionadas for cumprida e o titular dos dados pretender solicitar a limitação do tratamento de dados pessoais armazenados pela nossa empresa, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador do responsável pelo tratamento, que tratará da limitação do tratamento.
f) Direito à portabilidade dos dados

Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de receber os dados pessoais que lhe digam respeito e que tenha fornecido a um responsável pelo tratamento, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Tem o direito de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento sem impedimento por parte do responsável pelo tratamento a quem os dados pessoais foram fornecidos, desde que o tratamento se baseie no consentimento nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD ou da alínea a) do n.º 2 do artigo 9.º do RGPD, ou num contrato nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD, e o tratamento seja realizado por meios automatizados, desde que o tratamento não seja necessário para o exercício de funções de interesse público ou ao exercício de autoridade pública de que esteja investido o responsável pelo tratamento.

Além disso, ao exercer o seu direito à portabilidade dos dados nos termos do n.º 1 do artigo 20.º do RGPD, o titular dos dados tem o direito de obter a transmissão dos dados pessoais diretamente entre responsáveis pelo tratamento, quando tal seja tecnicamente possível e desde que tal não afete adversamente os direitos e liberdades de terceiros.

Para exercer o direito à portabilidade dos dados, o titular dos dados pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador da nossa empresa.
g) Direito de oposição

Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de se opor, com fundamento em razões relacionadas com a sua situação particular, a qualquer momento, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito com base na alínea e) ou f) do n.º 1 do artigo 6.º do RGPD. Tal aplica-se igualmente à definição de perfis com base nessas disposições.

A nossa empresa deixará de tratar os dados pessoais em caso de oposição, a menos que possamos demonstrar razões imperiosas e legítimas para o tratamento que prevaleçam sobre os interesses, direitos e liberdades do titular dos dados, ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.

Se a nossa empresa tratar dados pessoais para fins de marketing direto, o titular dos dados tem o direito de se opor a qualquer momento ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito para efeitos desse marketing. Tal aplica-se à definição de perfis na medida em que esteja relacionada com esse marketing direto. Se o titular dos dados se opuser ao tratamento para fins de marketing direto, a nossa empresa deixará de tratar os dados pessoais para esses fins.

Além disso, o titular dos dados tem o direito, com fundamento na sua situação particular, de se opor ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito pela nossa empresa para fins de investigação científica ou histórica, ou para fins estatísticos ao abrigo do n.º 1 do artigo 89.º do RGPD, exceto se o tratamento for necessário para o exercício de funções de interesse público.

Para exercer o direito de oposição, o titular dos dados pode contactar qualquer colaborador da nossa empresa. Além disso, o titular dos dados é livre de exercer o seu direito de oposição por meios automatizados, recorrendo a especificações técnicas, no contexto da utilização de serviços da sociedade da informação e não obstante a Diretiva 2002/58/CE.
h) Decisões automatizadas individuais, incluindo definição de perfis

Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis, que produza efeitos na sua esfera jurídica ou que o afete significativamente de forma similar, desde que a decisão (1) não seja necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento, ou (2) não seja autorizada pelo direito da União ou de um Estado-Membro a que o responsável pelo tratamento esteja sujeito e que estabeleça igualmente medidas adequadas para salvaguardar os direitos, liberdades e legítimos interesses do titular dos dados, ou (3) não se baseie no consentimento explícito do titular dos dados.

Se a decisão (1) for necessária para a celebração ou execução de um contrato entre o titular dos dados e o responsável pelo tratamento, ou (2) se basear no consentimento explícito do titular dos dados, a nossa empresa tomará as medidas adequadas para salvaguardar os direitos, liberdades e legítimos interesses do titular dos dados, incluindo, pelo menos, o direito de obter intervenção humana por parte do responsável pelo tratamento, de expressar o seu ponto de vista e de contestar a decisão.

Se o titular dos dados pretender exercer os direitos relativos às decisões automatizadas individuais, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador da nossa empresa.
i) Direito de retirar o consentimento de proteção de dados

Cada titular dos dados tem o direito, concedido pelo legislador europeu, de retirar o seu consentimento para o tratamento dos seus dados pessoais a qualquer momento.

Se o titular dos dados pretender exercer o direito de retirar o consentimento, pode, a qualquer momento, contactar qualquer colaborador da nossa empresa.

Base jurídica do tratamento

O artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD serve de base jurídica para as operações de tratamento para as quais obtemos consentimento para uma finalidade de tratamento específica. Se o tratamento de dados pessoais for necessário para a execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte, como é o caso quando as operações de tratamento são necessárias para o fornecimento de bens ou para a prestação de qualquer outro serviço, o tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. O mesmo se aplica às operações de tratamento necessárias para a execução de medidas pré-contratuais, por exemplo em caso de consultas sobre os nossos produtos ou serviços. Se a nossa empresa estiver sujeita a uma obrigação jurídica que exija o tratamento de dados pessoais, como o cumprimento de obrigações fiscais, o tratamento baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea c), do RGPD. Em casos raros, o tratamento de dados pessoais pode ser necessário para proteger os interesses vitais do titular dos dados ou de outra pessoa singular. Seria o caso, por exemplo, se um visitante fosse ferido nas instalações da nossa empresa e o seu nome, idade, dados do seguro de saúde ou outras informações vitais tivessem de ser transmitidos a um médico, hospital ou outro terceiro. Nesse caso, o tratamento baseiar-se-ia no artigo 6.º, n.º 1, alínea d), do RGPD. Por fim, as operações de tratamento podem basear-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD. Esta base jurídica é utilizada para operações de tratamento não abrangidas por nenhum dos fundamentos jurídicos acima mencionados, quando o tratamento for necessário para efeitos dos interesses legítimos prosseguidos pela nossa empresa ou por um terceiro, exceto se esses interesses forem sobrepujados pelos interesses ou direitos e liberdades fundamentais do titular dos dados que exijam a proteção dos dados pessoais. Tais operações de tratamento são especialmente permitidas porque foram especificamente mencionadas pelo legislador europeu, que considerou que pode presumir-se a existência de um interesse legítimo quando o titular dos dados é cliente do responsável pelo tratamento (considerando 47, segunda frase, do RGPD).

Os interesses legítimos prosseguidos pelo responsável pelo tratamento ou por um terceiro

Quando o tratamento de dados pessoais se baseie no artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD, o nosso interesse legítimo é o de exercer a nossa atividade em prol do bem-estar de todos os nossos colaboradores e acionistas.

Período de conservação dos dados pessoais

O critério utilizado para determinar o período de conservação dos dados pessoais é o prazo de retenção legal aplicável. Após o término desse prazo, os dados correspondentes são eliminados de forma rotineira, desde que deixem de ser necessários para o cumprimento ou início de um contrato.

Fornecimento de dados pessoais como requisito legal ou contratual; requisito necessário para celebrar um contrato; obrigação do titular dos dados de fornecer dados pessoais; possíveis consequências da não prestação dos dados

Esclarecemos que o fornecimento de dados pessoais é parcialmente exigido por lei (por exemplo, regulamentação fiscal) ou pode também resultar de disposições contratuais (por exemplo, informações sobre o parceiro contratual). Por vezes, pode ser necessário para a celebração de um contrato que o titular dos dados nos forneça dados pessoais, que devem ser posteriormente tratados por nós. O titular dos dados é, por exemplo, obrigado a fornecer-nos dados pessoais quando a nossa empresa celebrar um contrato com ele. A não prestação dos dados pessoais teria como consequência a impossibilidade de celebrar o contrato com o titular dos dados. Antes de fornecer dados pessoais, o titular dos dados deve contactar qualquer colaborador da nossa empresa. O colaborador esclarece o titular dos dados sobre se o fornecimento dos dados pessoais é exigido por lei ou contrato, ou se é necessário para a celebração do contrato, se existe obrigação de fornecer os dados pessoais e as consequências da não prestação dos mesmos.

Existência de decisões automatizadas

Enquanto empresa responsável, não utilizamos tomada de decisão automática nem definição de perfis.

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Política de Privacidade

Definições

a) Dados pessoais

b) Titular dos dados

c) Tratamento

d) Limitação do tratamento

e) Definição de perfis

f) Pseudonimização

g) Responsável pelo tratamento

h) Subcontratante

i) Destinatário

j) Terceiro

k) Consentimento

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Recolha de dados e informações gerais

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Eliminação e bloqueio de rotina de dados pessoais

Direitos do titular dos dados

a) Direito de confirmação

b) Direito de acesso

c) Direito de retificação

d) Direito ao apagamento (direito a ser esquecido)

e) Direito de limitação do tratamento

f) Direito à portabilidade dos dados

g) Direito de oposição

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